ENCONTRO DE FORMAÇÃO: ESCOLA E DESAFIOS EDUCACIONAIS
DIA 06/12/2011 ACONTECEU A ULTIMA ETAPA DO ENCONTRO DE FORMAÇÃO: ESCOLA E DESAFIOS EDUCACIONAIS, NA UNIFRA, ONDE FORAM TRABALHADO OS TERMAS: PELA PARTE DA MANHA : “O ECA NO COTIDIANO ESCOLAR” E PELA TARDE “NORMAS DE CONVIVÊNCIA E SUAS RELAÇÕES COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO”. AMBOS OS TEMAS TIVE O PRAZER DE MINISTRAR AS OFICINAS, O QUE PARA MIM SERVIU COMO UM RECONHECIMENTO DOS TRABALHO QUE VENHO REALIZANDO A 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. NO PUBLICO PARTICIPANTE ENCONTRAVAM-SE PROFESSORAS MUNICIPAIS, EQUIPES DIRETIVA, ORIENTADORAS EDUCACIONAIS, ALUNOS DA UNIFRA E ALUNOS QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO A DOCÊNCIA (PIDID).
O ECA NO COTIDIANO ESCOLAR
DO QUE TRATA A LEI: Dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Lei criada por juristas: Juízes, Promotores Advogados, e pessoas que se dizem entender de crianças e adolescentes porem faltou nesse grupo a figura primordial o(a) pedagoga(o), professor (a)
ECA: Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990
OBS: Juridicamente falando, todo o direito vem precedido de um dever, para os jurista isso esta subtendido
O Ensino Fundamental segundo o ECA tem a obrigatoriedade de ser cursado até o 9º ano ou 8ª série.
A família responsável pelo(a) adolescente tem a obrigatoriedade de manter seus pupilos na Escola até concluir o Ensino Fundamental ou até atingir 18 anos.
ONDE ENCAMINHAR ALUNOS FALTOSOS: AO CONSELHO TUTELAR
COMO ENCAMINHAR: ATRAVÉS DA FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQÜENTE- FICAI -
NORMAS DE CONVIVÊNCIA E SUAS RELAÇÕES COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
Político por que diz respeito à arte e à ciência de governar – Ele prevê e dá uma direção à gestão da escola.
Pedagógico por que diz respeito à reflexão sistemática sobre as práticas educativas: dá sentido e rumo às práticas educativas, contextualizadas culturalmente
“O projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade, tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando a atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, o norteador da vida escolar”.
Libâneo(2002)
Para que você possa contextualizar as normas de convivência de uma instituição de ensino elas devem estar dentro do Projeto Político Pedagógico, e conseqüentemente serem aprovadas por toda comunidade escolar, e para que isso possa acontecer estas normas devem ser elaboradas em conjunto, Equipe Diretiva, Professores, Alunos, Funcionários e os demais membros de uma comunidade escolar, pais, responsáveis pelos educandos.
E estas normas necessitam da aprovação do Conselho Municipal de Educação e ter parecer favorável do Ministério Publico da Promotoria Especializada da Infância e Juventude.
O Regimento Escolar é o documento que define a organização e o funcionamento da Instituição Escolar, em seus aspectos administrativos e pedagógicos, tendo como base a legislação educacional vigente. Nele devem constar as NORMAS DE CONVIVÊNCIAS.
“ A ação disciplinar fundamenta-se em reflexões sobre o mundo contemporâneo, cultural e vivencias de valores morais e éticos, pois convive-se atualmente com a incerteza, com a insegurança do discernimento entre o certo e o errado. Os problemas e conflitos atuais evidenciam, a cada dia, a urgência de [re]significar a concepção de disciplina, resgatar a compreensão de seu papel formador e utilizá-la em toda sua potencialidade educativa. No centro desta crise encontra-se principais fundamentos.”
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